Termos e Condições Jurídicas

Termos de Serviço

Ao conectar a biblioteca Javascript (Widget) fornecida pela ValidaAi no código-fonte do seu domínio, e abrir conta em nosso Dashboard Gestor, o Contratante atesta o reconhecimento irreversível das cláusulas de estabilidade de responsabilidade mútua, denominadas "Acordo de Serviço" (Termos).

1. Esforço de Disponibilidade Algorítmica (SLA)

Comprometemo-nos na modalidade de esforço razoável e escalabilidade computacional a manter as operações da ValidaAi. Múltiplas flutuações e recusas de roteador global ou queda nas rotas BGP da internet que afetem a ponte entre nossos servidores Python (Rest API) e o visitante eximem expressamente a ValidaAi de compensações monetárias ou punitivas legais devidas a downtimes intermitentes ou contínuos.

2. Isenção Extrema sobre Falibilidade e Danos Cíveis

A tecnologia DeepFace atrela estimativas de arquitetura humana de elevada precisão probabilística. Porém, o cliente entende os limites práticos e estatísticos limitados da Visão Biológica Digital e exime a infraestrutura ValidaAi de responsabilizações fiscais, criminais (Estatuto da Criança) nos raríssimos casos onde uma IA classificar falsamente um indivíduo menor ou maior (Máscaras 3D, Obstruções e Iluminações Anormais).

3. Propriedade Intelectual (SaaS Copy)

As licenças "Assinadas" através do painel "Billing" são concessões flutuantes temporárias de uso restrito por domínio registrado. Nós revogaremos ou expurgaremos chaves atreladas a cópias fraudulentas, engenharia reversa das Rotas API Internas (Scraping de Câmera) que quebrem as normas fundamentais do Edge Computing sem estorno comercial prévio do Gestor envolvido.

Última atualização: Março de 2026. Documento válido de forma integral internacionalmente.